Termos de Uso - Instituto Viae

Estes Termos de Uso foram formulados com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações coletadas de nossos clientes e usuários.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE PÁGINAS DO INSTITUTO VIAE

Este Site/Plataforma, cujo domínio é http://institutoviae.com.br é de propriedade, mantido e operado pelo INSTITUTO VIAE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 31.821.836/0001-80, com sede na Avenida Jerônimo Maia dos Santos, nº 52, ap. 301, Bairro Saraiva, Uberlândia, Minas Gerais – MG, CEP: 38.408-014, aqui denominado simplesmente INSTITUTO VIAE.

Conforme utilizado a seguir, INSTITUTO VIAE, “empresa”, “nós” e “nosso”, faz referência ao INSTITUTO VIAE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. e "seu", "você" e “Usuário” significam a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o Site/Plataforma e receber o nosso conteúdo.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do Site/Plataforma e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DISPONIBILIZAÇÃO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 13/02/2019.

2. NOMENCLATURAS

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

a) Conta de Acesso: Credencial definida pelo nome de Usuário (login) e senha da pessoa que acesso o Site/Plataforma, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site/Plataforma.

b) Dashboard: ou Painel de Controle é a apresentação visual das informações mais importantes e necessárias para alcançar um ou mais objetivos de negócio, consolidadas e ajustadas em uma tela para fácil acompanhamento.

Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.

d) E-mail: Método que permite compor, enviar e receber mensagens por meio de sistemas eletrônicos de comunicação. É também a expressão que identifica o endereço eletrônico de um Usuário numa rede de computadores, permitindo o envio e a recepção de mensagens.

e) Internet: Conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por diferentes redes.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

g) Offline: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “fora de linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores não está conectado à rede.

h) Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Plataforma: Termo que generaliza um ambiente virtual, como são os sites e aplicativos.
Site: Local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia.

k) Software: é uma sequência de instruções para serem interpretadas por um computador com o objetivo de executar tarefas específicas. Também pode ser definido como os programas que comandam o funcionamento de um computador.

Spam: Mensagem eletrônica recebida, mas não solicitada pelo destinatário.

m) Usuário: Qualquer pessoa que tenha acesso ao Site/Plataforma com intuito de receber conteúdo especializado.

n) Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

o) Youtube: é uma plataforma de compartilhamento de vídeos.

p) Tags: palavra-chave (relevante) ou termo associado com uma informação.

q) Link: é uma palavra em inglês que significa elo, vínculo ou ligação. No âmbito da informática, a palavra link pode significar hiperligação, ou seja, uma palavra, texto ou imagem que quando é clicada (selecionada) pelo Usuário, o encaminha para outra página na internet, que pode conter outros textos ou imagens.

3. O SERVIÇO
3.1. O serviço prestado por nós consiste, mas não se limita, em disponibilização de conteúdo de acesso gratuido a todos os Usuários que acessem o Site; e disponibilização de conteúdos de acesso pago, restritos aos Usuários que tenham adquirido produto específico.

3.1.1. Dentre os conteúdos de acesso gratuito, inserem-se: a) conteúdo gratuito de orientação profissional que podem ser em formato de vídeos, áudios ou textos, produzidos pela empresa ou por terceiros e disponibilizados no site para todos os Usuários, podendo servir também como “degustação” (teste/validação) do conteúdo de algum produto que esteja à venda; b) painel de profissões que é composto principalmente de vídeos, mas também podendo ser em formato de áudios ou textos, produzidos espontaneamente pela comunidade, relatando o dia a dia de estudantes e profissionais e seus processos de escolhas relativas à profissão; e c) fórum do painel de profissões que é uma área do painel de profissões onde é possível aos Usuários fazerem comentários a respeito dos conteúdos publicados e visualizar seus próprios comentários e os de outras pessoas.

3.1.1.1. No que diz respeito ao painel de profissões, o material nele inserido tem o objetivo de auxiliar os demais Usuários em suas próprias escolhas profissionais, através do conhecimento das experiências de outros.

3.1.1.1.1. No painel de profissões haverá um termo específico a ser aceito pelas pessoas que se dispuserem a enviar conteúdos (vídeos, audios ou textos) para esse painel. Assim, para publicar um conteúdo, a pessoa interessada precisará passar pelos seguintes passos: a) se cadastrar no site, informando nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone, cidade, estado, formação profissional, profissão efetiva; b) informar se aceita contatos para esclarecimento de dúvidas sobre a sua profissão; c) aceitar os termos e condições específicas para inclusão de conteúdo no painel; d) em seguida, a pessoa será direcionada para uma plataforma externa para transferência do arquivo do conteúdo; e) os conteúdos passarão por uma avaliação da empresa antes de serem publicados no Site.

3.1.1.1.2. Os vídeos publicados no painel de profissões ficarão hospedados preferencialmente no Youtube em perfil público, para o caso do autor também querer fazer a divulgação do vídeo, com controle de exclusão pela empresa. Ainda, os links de acesso aos vídeos serão inseridos na seção específica da página da empresa, com algumas informações adicionais sobre os mesmos, incluindo “tags” para facilitar a localização dos vídeos pelos demais Usuários.

3.1.1.2. No que diz respeito ao fórum do painel de profissões, cada conjunto de comentários será vinculado a um conteúdo específico. Ainda, há um moderador da empresa que verificará os conteúdos dos comentários e excluirá os comentários que julgar inadequados.

3.1.1.2.1. Para visualizar um comentário, não é necessário ter uma conta no Site. Entretanto, para fazer um comentário, o Usuário precisará se identificar gratuitamente no Site, informando nome completo e e-mail. Esses dados são necessário para correta identificação do Usuário responsável pelo comentário e para contato da empresa, caso seja necessário.

3.1.2. Dentre os conteúdos de acesso pago, inserem-se: a) cursos vendidos pela empresa que podem ser em vídeos, áudios ou textos, com ou sem outros produtos agregados; b) e-books vendidos pela empresa que podem ser livros em formato eletrônico, com ou sem outros produtos agregados; c) agendamento de sessões de orientação profissional à distância, onde, ao adquirir um produto que dê acesso a uma ou mais sessões de orientação profissional, individual ou em grupo, o Usuário previamente cadastrado terá acesso a uma área do Site onde poderá fazer o agendamento da primeira sessão de orientação profissional; e d) atendimentos específicos que são serviços específicos de orientação profissional para Usuários individuais, escolas, famílias etc, que poderão ser realizados presencialmente ou à distância.

3.1.2.1. No que diz respeito ao agendamento de sessões de orientação profissional à distância, tem-se que o Usuário é o responsável pelo agendamento da primeira sessão, escolhendo uma das opções de data e horários para atendimento individual ou em grupo, conforme o caso, disponibilizadas pela empresa, conforme o produto adquirido. Ainda, o Usuário possui ciência que demais sessões, se houverem, serão agendadas pelo profissional responsável pela orientação do Usuário.

3.1.2.1.1. As sessões de atendimento a princípio serão feitas em ambiente externo à plataforma da empresa, utilizando-se, portanto, outras plataformas de vídeo-conferência indicadas pela empresa.

3.1.2.2. No que diz respeito aos atendimentos específicos, o Usuário possui ciência que esses serviços deverão ser solicitados através dos contatos disponíveis no Site, em seção específica para cada público.

3.1.2.2.1. Ainda, o Usuário possui ciência que o escopo e os valores desses serviços deverão ser previamente negociados entre os interessados e a empresa.

3.2. O INSTITUTO VIAE não tem interesse e não influencia nas escolhas do Usuário relativas à navegação no Site/Plataforma. Desde já, as Partes possuem ciência de que a influência descrita nesta cláusula diz respeito unicamente à ações de navegação do Usuário, tais como: cliques em links e conteúdos disponibilizados, inserção de conteúdos por única iniciativa do Usuário, inclusão de comentários em seções específicas e demais ações ligada à navegação no site.

3.2.1. Ainda, as Partes possuem ciência de que o INSTITUTO VIAE possui como objetivo auxiliar os Usuários a fazerem as suas escolhas profissionais e de vida, por meio da prestação de serviço e disponibilização de conteúdo personalizado. Entretanto, o INSTITUTO VIAE não influencia, nem determina as ações descritas na Cláusula “3.2.”, bem como não determina quais são as decisões que o Usuário deverá realizar em sua carreira e sua vida, sendo este o único e exclusivo responsável pelas consequências de suas escolhas.

3.3. A função do Site/Plataforma é somente a disponibilização de conteúdo de acesso gratuito e de acesso pago, possibilitando ao Usuário, a depender do produto acessado, o uso dos serviços oferecidos pelo INSTITUTO VIAE que foram descritos na Cláusula “3.1.” e nas suas sub-cláusulas.

3.4. Ao utilizar o Site/Plataforma os Usuários compreendem e aceitam que todas as suas ações são de sua própria e exclusiva responsabilidade.

3.5. Sistema de pontuação dos Usuários: A empresa poderá estabelecer um sistema de pontuação dos Usuários, de acordo com o relacionamento de cada um deles com a empresa. Nesse caso, as regras serão previamente divulgadas. Assim, o Usuário possui ciência de que essa pontuação servirá, por exemplo, como critério para descontos na aquisição de novos serviços por esses clientes.

3.6. Avaliação dos serviços do INSTITUTO VIAE: Os Usuários possuem ciência de que poderão, de acordo com os critérios de avaliação disponibilizados pela empresa, avaliar os serviços oferecidos pelo INSTITUTO VIAE e também as publicações no painel de profissões.

3.6.1. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação e comentários. Ações e conteúdos que sejam julgados pelo INSTITUTO VIAE como impróprios poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.

3.7. O Site/Plataforma é acessado via navegador.

4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para que os Usuários tenham acesso ao conteúdo de acesso gratuito do INSTITUTO VIAE (conteúdo gratuito de orientação profissional; visualização do painel de profissões; visualização do conteúdo do fórum do painel de profissões; e acesso às áreas de envio de mensagens diversas para a empresa, inclusive para solicitação de orçamento para serviços de orientações profissionais específicos) não há a necessidade de criação de uma conta pessoal.

4.2. Para que os Usuários tenham acesso ao conteúdo de acesso pago do INSTITUTO VIAE (compra de produtos no Site/Plataforma; acesso aos cursos vendidos; acesso aos e-books vendidos; acesso à área de agendamento de sessões de orientação profissional; e acesso à área de serviços de orientação profissional específicos) há a necessidade de criação de uma conta pessoal, com login e senha próprios.

4.2.1. A criação da conta de acesso a conteúdo de acesso pago do INSTITUTO VIAE, de acordo com o presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pelo INSTITUTO VIAE, por parceiros e/ou por terceiros por ele contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao funcionamento da ferramenta.

4.2.2. A cada Usuário é permitida a criação de apenas 01 (uma) conta de acesso e o INSTITUTO VIAE se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total responsabilidade a atualização dos dados sempre que houver modificação.

4.2.3 Para utilizar nossos serviços como Usuário, obrigatoriamente no momento do cadastro na Plataforma, pode ser necessário que o Usuário forneça: Nome Completo, Nome de Usuário, uma senha pessoal e intransferível, número de um documento de identidade, Número do CPF, Data de Nascimento, Endereço, E-mail, Número do telefone celular, Nome da escola em que cursa/cursou ensino médio, instituição em que realiza/realizou curso profissionalizante e Profissão.

4.3. O INSTITUTO VIAE poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições de Uso ou em qualquer Política do Site, a qualquer tempo.

4.4. Em caso de perda, divulgação, roubo ou identificação de uso não autorizado da senha e/ou da conta de acesso, o Usuário deverá informar imediatamente o INSTITUTO VIAE, sendo que a empresa não se responsabiliza pelos pagamentos ou danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.5. Usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos poderão utilizar o Site/Plataforma. Porém para participação em sessões de orientação profissional, o Usuário precisa de autorização formal do seu responsável legal.

4.5.1. Quanto à autorização formal do responsável legal do Usuário, tem-se que a mesma é imprescindível, devendo o responsável autorizar a prestação dos serviços pelo INSTITUTO VIAE e acompanhar o menor, direta e/ou indiretamente, durante o uso dos serviços.

4.5.1.1. Para realizar a autorização formal do Usuário menor de idade, o seu responsável legal deverá preencher um Termo de Autorização específico que será disponibilizado pelo INSTITUTO VIAE no momento da contratação dos serviços. Neste Termo, o INSTITUTO VIAE solicita que o responsável pelo menor de idade informe os seus dados pessoais, bem como os dados pessoais do menor de idade, além de solicitar o envio de uma foto do responsável pelo menor segurando um documento de identificação pessoal com foto e uma folha escrita com os seguintes dizeres, de forma legível: “Intituto Viae”.

4.5.1.2. O Termo de Autorização implica em autorização única e exclusiva para as finalidades descritas nestes Termos de Uso, nas Políticas de Privacidade e no próprio Termo de Autorização, durante o prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da concessão da autorização.

5. VALORES PARA UTILIZAÇÃO DO SITE/PLATAFORMA
5.1. O INSTIUTO VIAE oferece acesso a conteúdo de acesso gratuito e de acesso pago, conforme detalhado na Cláusula “3”. Assim, no que diz respeito ao conteúdo de acesso pago, o Usuário possui ciência de que tais serviços, quando não tiverem seu escopo e valores detalhados no Site, deverão ser solicitados por meio dos contatos disponíveis no Site, em seção específica; e que o escopo e os valores dos respectivos serviços deverão ser previamente negociados entre os interessados e a empresa.

5.2. Os pagamentos pela utilização dos serviços pagos do INSTITUTO VIAE serão realizados por meio de pagamentos eletrônicos ou boleto bancário, a depender da disponibilidade dos serviços prestados por parceiros e do interesse do cliente no momento de contratação dos serviços ofertados. Dessa forma, o Usuário possui ciência de que o INSTITUTO VIAE não é responsável pelos serviços de eventuais parceiros que ofereçam plataformas de pagamentos eletrônicos, sendo obrigação do Usuário conhecer e aceitar os Termos de Uso e Políticas de privacidade das mesmas, quando for o caso.

5.3. Devoluções e estornos somente serão realizados nas hipóteses de comprovados erros na cobrança e cancelamentos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início efetivo da prestação de serviços do INSTITUTO VIAE previamente agendados.

5.4. Aceitando este termo, você concorda com todas as nossas condições e se compromete a não abrir disputas fraudulentas de pagamento. Se algo estiver errado com algum pagamento ou cobrança, antes entre imediatamente em contato conosco pelo e-mail contato@institutoviae.com.br. A abertura de disputa fraudulenta ocasionará automaticamente o bloqueio de sua conta de acesso.

5.5. O INSTITUTO VIAE reserva-se ainda o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços cobrados pelo uso dos seus serviços pagos, a qualquer momento, atendendo a critérios de necessidade, conveniência, flutuações do mercado ou mudança na forma de monetização da plataforma, sendo os Usuários comunicados previamente no caso de vinculação a serviços de pagamentos recorrentes.

6. PROMOÇÕES
6.1. O INSTITUTO VIAE poderá oferecer períodos de testes, descontos, acessos gratuito ou pacotes promocionais a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas:

6.1.1. A determinados serviços;

6.1.2. A um determinado período de tempo;

6.1.3. A um determinado público;

6.1.4. A aceitação de condições especiais.

6.2. As condições de validade das promoções e testes serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e o INSTITUTO VIAE recomenda a atenta leitura pelo Usuário.

6.3. O INSTITUTO VIAE poderá interromper, cancelar ou modificar as promoções unilateralmente e sem a necessidade de concordância do cliente, a qualquer momento.

7. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
7.1. O INSTITUTO VIAE não é responsável pelas ações de nossos Usuários, assim como pelas informações prestadas no momento do cadastro ou posterior atualização.

7.1.1. Ainda, o INSTITUTO VIAE não se responsabiliza por conteúdos inseridos no Site/Plataforma por terceiros, devendo o interessado a enviar e publicar conteúdos (áudios, vídeos ou textos) no Site/Plataforma, principalmente no painel de profissões, aceitarum termo específico para a realização da ação. Assim, o Usuário possui ciência de que para publicar um contéúdo, a pessoa interessada precisará passar pelos passos destacados na Cláusula “3.1.1.1.1.” do presente instrumento.

7.2. Ressalta-se que os Usuários, a qualquer momento e em todas as suas ações, devem respeitar todas as leis vigentes, estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade, normas dos Sites que utilizar e princípios, como a boa-fé.

7.3. Do cancelamento: O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua compra através dos canais de atendimento ao consumidor disponível no Site/Plataforma, informando o motivo pelo qual deseja esse cancelamento. Ainda, o Usuário deverá confirmar os seus dados pessoais e as condições de cancelamento através do canal de atendimento escolhido, para que o seu pedido de cancelamento seja validado. Por fim, a data de cancelamento será considerada a data de confirmação das condições de cancelamento pelo Usuário através do canal de atendimento escolhido.

7.3.1. Do reembolso: Todos os cancelamentos solicitados até o 7º (sétimo) dia após a data da compra serão reembolsados ao Usuário na totalidade dos valores efetivamente pagos por ele. Após essa data, será reembolsado ao Usuário o saldo, se positivo, do valor efetivamente pago por ele, deduzido do valor do serviço que o cliente já usufruiu e deduzido de 25% (vinte e cinco por cento) do valor dos serviços que o cliente ainda não usufruiu. Por outro lado, caso o valor calculado seja negativo, será considerado como débito do Usuário e deverá ser pago à empresa antes do efetivo cancelamento do serviço.

7.3.1.1. Da contabilização das parcelas do serviço usufruído: A título exemplificativo, para efeito de contabilização das parcelas do serviço efetivamente usufruído pelo Usuário, serão considerados os acessos às parcelas de serviços disponibilizadas pela empresa, como sessões de orientação profissional efetivamente realizadas ou aulas de um curso já assistidas (acessadas).

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os Usuários não estão autorizados a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas), nomes de domínios, sinais distintivos, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, que sejam do INSTITUTO VIAE ou estiverem expostas no Site/Plataforma, independentemente da destinação.

8.2. Todo o conteúdo do Site/Plataforma, incluindo o nome, nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido ao INSTITUTO VIAE, sendo, portanto, de propriedade exclusiva do INSTITUTO VIAE ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

8.3. O Usuário ao acessar o site declara que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO VIAE, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título.

8.4. O acesso ao Site/Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo nele inserido.

8.5. É vedada a utilização, exploração, imitação, plágio, armazenamento, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito do INSTITUTO VIAE.

8.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de ser excluído do Site/Plataforma sem a necessidade de notificação prévia.

8.7. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

8.8. Ao enviar conteúdo ao Site/Plataforma, o Usuário retém a titularidade de seus direitos sobre o dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao INSTITUTO VIAE uma licença de caráter gratuito, mundial e não exclusivo para a reprodução, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site/Plataforma, declarando, ainda, o Usuário ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

9. PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS

9.1. O Usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

9.2. Os Usuários são proibidos de:

9.2.1. Lesar direitos do INSTITUTO VIAE, seus parceiros, Usuários ou terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, principalmente durante a utilização do Site/Plataforma ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.2.2. Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site/Plataforma, em condições adequadas, aos demais Usuários;

9.2.3. Acessar ilicitamente o Site/Plataforma ou sistemas informáticos do INSTITUTO VIAE ou de terceiros relacionados ao Site/Plataforma;

9.2.4. Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do INSTITUTO VIAE ou de terceiros;

9.2.5. Utilizar mecanismos que não sejam expressamente habilitados ou recomendados no Site/Plataforma e ferramenta para obtenção de informações, conteúdos e serviços, bem como acessar áreas de programação da ferramenta, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que sejam restritas ao Site/Plataforma;

9.2.6. Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos, especialmente de propriedade intelectual, do INSTITUTO VIAE e/ou de terceiros;

9.2.7. Explorar falhas da ferramenta (hacker), interferir na segurança ou cometer usos indevidos do Site/Plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site/Plataforma, devendo acessar o Site/Plataforma apenas para fins lícitos e autorizados;

9.2.8. Utilizar o domínio do INSTITUTO VIAE para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados, como mensagens spam ou em sites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o INSTITUTO VIAE ou terceiros;

9.2.9. Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos, sendo que o INSTITUTO VIAE se reserva ao direito de investigar qualquer atividade suspeita;

9.2.10. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site/Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com o Site/Plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens ofensivas com conteúdo impróprio, racista, étnico, político, religioso, cultural, depreciativo, ofensivo, difamatório, injurioso e/ou calunioso de qualquer indivíduo, empresa ou grupo social. Nesses casos, o Usuário que praticar ações ilícitas reconhece e concorda em indenizar, reembolsar, defender e isentar o INSTITUTO VIAE de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site/Plataforma, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do cliente, relacionados à sua conta de acesso ou à sua navegação;

9.2.11. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

10. PUNIÇÕES
10.1. O INSTITUTO VIAE poderá ao seu próprio critério advertir, suspender ou excluir da Plataforma, a depender do grau da infração, a qualquer tempo, podendo, sob seu exclusivo critério, enviar notificação prévia aos Usuários que desrespeitarem as disposições destes Termos de Uso, Política de Privacidade ou da legislação vigente, sem prejuízo de cobrança pelo INSTITUTO VIAE de indenizações, restituições, perdas e danos, lucros cessantes e tudo o que for de direito.

10.2. A advertência terá o efeito de avisar o Usuário sobre o seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência.

10.3. A suspensão visa disciplinar e resgatar o comportamento do Usuário, que ficará por um prazo a ser determinado pelo INSTITUTO VIAE impossibilitado de utilizar a ferramenta.

10.3.1. A suspensão pode ocorrer após advertências ou após o cometimento de uma atitude considerada grave.

10.4. A exclusão terá o efeito de proibir definitivamente a utilização do Site/Plataforma e suas ferramentas pelo Usuário e poderá ocorrer após advertências, suspensões ou após uma falta muito grave.

10.5. Nas hipóteses em que o INSTITUTO VIAE já tenha recebido valores do Usuário e esse realizar uma infração, as quantias não serão restituídas.

10.6. A retenção de valores, aplicação de advertência, suspensão, exclusão do Usuário, não ensejará ao mesmo direito a reclamação e/ou qualquer tipo de indenização.

11. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. O INSTITUTO VIAE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/18.

12. APLICAÇÕES DE INTERNET OU VÍRUS

12.1. Apesar dos melhores esforços do INSTITUTO VIAE no sentido de fornecer um acesso seguro aos clientes, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site e na ferramenta.

12.2. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site/Plataforma.

12.3. O INSTITUTO VIAE não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site/Plataforma ou, ainda, pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação pelo Usuário de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. O INSTITUTO VIAE engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger os Usuários. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site/Plataforma, de suas ferramentas, conteúdos e funcionalidades.

13.2. O INSTITUTO VIAE não se responsabiliza pela correção dos dados cadastrais inseridos por seus Usuários.

13.3. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

13.4. Os Usuários reconhecem que são os únicos responsáveis pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado e inserido no Site/Plataforma por conta própria, isentando o INSTITUTO VIAE de qualquer responsabilidade.

13.5. Em nenhuma hipótese, o INSITUTO VIAE ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviços serão responsabilizados por:

13.5.1. Danos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site/Plataforma, ferramenta, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer desses elementos, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário;

13.5.2. Prejuízos decorrentes de eventuais falhas na prestação dos serviços que o INSTITUTO VIAE não tenha controle.

13.5.3. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site/Plataforma e ferramenta em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

13.5.4. Danos e prejuízos decorrentes de informações falsas ou incompletas fornecidas pelos Usuários;

13.5.5. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de outro Usuário da plataforma.

13.5.6. Danos e prejuízos decorrentes de erros na prestação dos serviços, principalmente os ocorridos nas sessões de orientação profissional à distância e em atendimentos específicos, durante e após a execução serviço, que o INSTIUTO VIAE não possua controle.

13.6. O INSTITUTO VIAE não confere, em hipótese alguma:

13.6.1. Qualquer garantia referente ao sucesso do Usuário pelo uso dos serviços da empresa;

13.6.2. Qualquer garantia sobre a disponibilidade de quaisquer serviços em qualquer horário desejado pelo Usuário.

13.6.3. Qualquer garantia que os serviços oferecidos atenderão às necessidades e expectativas do Usuário.

14. DISPONIBILIDADE DO SITE/PLATAFORMA

14.1. Apesar dos melhores esforços do INSTITUTO VIAE no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site/Plataforma, seus conteúdos e ferramentas poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

14.2. Toda a documentação legal do site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.

14.3. O Site/Plataforma, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pelo INSTITUTO VIAE, tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens:

14.3.1. Atendimento, pelo Site/Plataforma ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários;

14.3.2. Continuidade do acesso ao Site/Plataforma ou a seu conteúdo;

14.3.3. Adequação da qualidade do Site/Plataforma ou de seu conteúdo para um determinado fim;

14.3.4. A inexistência ou correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo.

14.4. O INSTITUTO VIAE se reserva o direito de unilateralmente modificar, sem aviso prévio, o site, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site/Plataforma, inclusive o seu cancelamento.

15. IDIOMA

15.1. O INSTITUTO VIAE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site/Plataforma apenas para conveniência do Usuário.

15.2. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade é a única consentida pelo INSTITUTO VIAE.

15.3. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

16. DURAÇÃO

16.1. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site/Plataforma estiver ativo.

16.2. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site/Plataforma e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério do INSTITUTO VIAE.

16.3. O INSTITUTO VIAE reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site/Plataforma ou algumas de suas partes ou recursos, sem necessidade de prévio aviso.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
17.1. O INSTITUTO VIAE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

17.2. A versão atualizada valerá para o uso do Site/Plataforma realizado a partir de sua divulgação pelo INSTITUTO VIAE.

17.3. A continuidade de acesso ou utilização do Site/Plataforma depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

17.4. Caso um Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o INSTITUTO VIAE, clicando no/selecionando o botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto.

17.5. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

18. REGISTRO PÚBLICO

18.1. Estes Termos e Condições de Uso, bem como as Políticas de Privacidade, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Eventuais atualizações destes Termos, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

19. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

19.1. O site é controlado, operado e administrado pelo INSTITUTO VIAE na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

19.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site/Plataforma, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

19.3. O INSTITUTO VIAE e o Usuário concordam que o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site/Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

20. CONTATO

20.1. O INSTITUTO VIAE disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer:

20.1.1. Pelo canal “Fale Conosco” disponível no Site.

20.1.2. Pelo telefone (11) 95970-7333 (por meio de ligação, SMS, Whatsapp e Telegram).

20.1.3. Por e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

20.1.4. Pelo Facebook (https://facebook.com/institutoviae), pelo Twitter (https://twitter.com/institutoviae) e pelo Instagram (https://www.instagram.com/institutoviae).

20.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento.

20.3. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e INSTITUTO VIAE terá até 15 (quinze) dias para retorná-los. Além disso, os Termos e Condições de Uso e Políticas de Privacidade podem ser consultados a qualquer tempo, de forma online.